Documento legal Pintagrow
Termos e Condições de Uso e Compra da Pintagrow
1. Identificação do serviço
A Pintagrow é uma plataforma digital voltada ao desenvolvimento infantil inicial por meio de livros personalizados, lâminas imprimíveis, atividades pedagógicas e relatórios orientativos baseados na observação do processo gráfico infantil. O responsável comercial da Pintagrow é PINTAGROW Spa, RUT 11111111-1, com domicílio comercial em DOMICILIO COMERCIAL e e-mail de contato soporte@pintagrow.com. Se esses dados ainda não estiverem definidos, poderão ser completados antes da ativação comercial definitiva do serviço.
2. Aceitação dos termos
Ao acessar o site, criar uma conta, comprar, baixar um livro, enviar uma lâmina ou utilizar qualquer serviço da Pintagrow, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos e Condições e a Política de Privacidade. Antes de realizar o pagamento, o usuário deverá marcar um checkbox obrigatório. A aceitação será registrada eletronicamente com data, hora, idioma, versão, IP, navegador e outros dados técnicos de auditoria.
3. Usuários e autorização de adulto
O uso contratual e de compra destina-se a pessoas maiores de idade ou adultos responsáveis. Quando o serviço envolver dados, nome, idade, imagens, lâminas, desenhos ou informações de uma criança ou adolescente, o usuário declara ser pai, mãe, tutor legal, adulto responsável ou possuir autorização suficiente para fornecer tais informações e utilizar o serviço.
4. Natureza do produto digital
A Pintagrow oferece produtos e serviços digitais, incluindo livros personalizados, lâminas imprimíveis, material pedagógico para download, relatórios orientativos e ferramentas de acompanhamento para famílias ou profissionais autorizados. A entrega poderá ocorrer por download direto, e-mail, portal do usuário ou outro meio digital informado durante o processo de compra.
5. Personalização do conteúdo
O usuário é responsável por fornecer informações corretas, completas e atualizadas para gerar produtos personalizados. A Pintagrow não será responsável por erros no produto final quando decorrerem de dados incorretos, incompletos ou mal inseridos pelo usuário, incluindo nome, idioma, idade, e-mail, livro selecionado, imagens ou outros antecedentes.
6. Uso permitido e proibições
O usuário poderá utilizar livros, lâminas, relatórios e materiais da Pintagrow para fins pessoais, familiares, educativos ou de acompanhamento infantil não comercial. É proibido revender, sublicenciar, distribuir comercialmente, publicar em massa, copiar para criar produtos comerciais derivados, remover avisos legais ou usar a marca, metodologia, textos, designs, ilustrações ou estrutura da Pintagrow como próprios sem autorização prévia e por escrito.
7. Finalidade pedagógica e caráter não diagnóstico
A Pintagrow é uma ferramenta pedagógica, criativa e orientativa. Seus relatórios, interpretações ou recomendações não constituem diagnóstico médico, psicológico, psiquiátrico, psicopedagógico, fonoaudiológico, terapêutico nem clínico. A Pintagrow não substitui avaliação, diagnóstico, tratamento ou acompanhamento de profissionais competentes de saúde, educação ou desenvolvimento infantil.
8. Tecnologia e inteligência artificial
A Pintagrow poderá utilizar sistemas computacionais, algoritmos, modelos de inteligência artificial ou outras ferramentas técnicas para processar imagens, analisar lâminas, organizar informações, personalizar conteúdos e gerar relatórios. O usuário entende que esses resultados podem conter erros, imprecisões ou limitações e devem ser entendidos como apoio orientativo. Se forem detectadas inconsistências, a Pintagrow poderá interromper o fluxo para revisão manual.
9. Envio de imagens, lâminas e comentários
Ao enviar imagens, lâminas, desenhos, fotografias, comentários ou antecedentes, o usuário declara possuir autorização suficiente e não infringir direitos de terceiros. A Pintagrow poderá rejeitar, excluir, bloquear ou deixar sem processamento qualquer conteúdo ofensivo, ilegal, discriminatório, violento, sexual, difamatório, malicioso, fraudulento ou contrário à finalidade pedagógica do serviço.
10. Dados pessoais e privacidade
O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade da Pintagrow, que integra estes Termos. A Pintagrow poderá tratar dados do adulto e dados associados à criança somente para prestar o serviço, processar pagamentos, gerar livros, processar lâminas, emitir relatórios, prestar suporte, manter segurança, auditoria e cumprimento legal.
11. Profissionais autorizados
Quando existir um módulo de profissionais referenciadores, o acesso de terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, psicólogos, psicopedagogos, educadores ou outros especialistas a dados, lâminas ou relatórios exigirá autorização prévia do adulto responsável por meio de um fluxo específico de consentimento. O adulto poderá aceitar, rejeitar ou revogar permissões conforme as condições do serviço.
12. Preço, moeda, impostos e pagamento
O preço, a moeda, os impostos aplicáveis e o meio de pagamento serão informados antes da compra. A Pintagrow poderá operar em CLP, USD ou outras moedas habilitadas conforme país, configuração do site e gateway disponível. Os pagamentos poderão ser processados por Transbank, PayPal ou outros provedores. A compra será confirmada somente quando o pagamento for aprovado e o pedido registrado.
13. Entrega do produto digital
Após a confirmação do pagamento, a Pintagrow gerará ou habilitará o acesso ao produto digital adquirido. A entrega poderá ocorrer por download direto, e-mail, portal do usuário ou geração automática posterior quando o produto exigir processamento. Os prazos de entrega podem variar por carga do sistema, validações internas ou processos técnicos necessários.
14. Direito de arrependimento, alterações e reembolsos
O usuário poderá exercer o direito de arrependimento dentro do prazo legal aplicável somente se a prestação do serviço não tiver começado e o conteúdo digital personalizado não tiver sido utilizado. O serviço será considerado iniciado se o usuário baixar, abrir ou acessar o livro personalizado; se a Pintagrow o gerar e enviar; se o usuário enviar uma lâmina, imagem ou comentário; se o processamento começar; ou se um relatório for gerado ou disponibilizado. Em caso de falha técnica atribuível à Pintagrow, o usuário poderá solicitar revisão, regeneração, correção razoável ou solução equivalente.
15. Contas, segurança e disponibilidade
O usuário deve proteger suas credenciais, links privados, tokens ou códigos de download. A Pintagrow buscará manter o serviço disponível e seguro, mas podem ocorrer interrupções por manutenção, atualizações, conectividade, fornecedores externos, gateways de pagamento, e-mail, servidores ou força maior. A Pintagrow poderá suspender acessos se detectar atividade suspeita, uso abusivo ou risco à segurança.
16. Propriedade intelectual e conteúdo do usuário
A marca Pintagrow, metodologia, design, textos, lâminas, livros, ilustrações, relatórios, software, código, fluxos, bases de dados e modelos de análise pertencem à Pintagrow ou a seus titulares. A compra concede uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível e não comercial. O usuário conserva os direitos que possuir sobre imagens ou conteúdos enviados e autoriza seu uso somente na medida necessária para prestar o serviço contratado.
17. Limitação de responsabilidade
A Pintagrow não será responsável por expectativas subjetivas não atendidas, uso inadequado do material, interpretações de terceiros, decisões médicas, terapêuticas, psicológicas, escolares ou familiares tomadas exclusivamente com base em um relatório, erros decorrentes de informações incorretas do usuário ou falhas de serviços externos. Os relatórios Pintagrow não devem ser usados como única base para diagnosticar, tratar, encaminhar, medicar, intervir ou avaliar clinicamente uma criança.
18. Alterações, lei aplicável e contato
A Pintagrow poderá modificar estes Termos por razões legais, técnicas, comerciais ou operacionais. A versão vigente estará disponível no site e a Pintagrow poderá conservar a versão aceita por cada usuário. Estes Termos são regidos pelas leis da República do Chile. Para consultas ou suporte: soporte@pintagrow.com.